quarta-feira, 28 de setembro de 2016

SERVIÇO PÚBLICO COM SALÁRIO ATRASADO NÃO PODE TER NOME NEGATIVADO


Nós queremos é que os nossos salários, proventos, pensões, gratificações e décimo-terceiro sejam pagos em dia.

"Site G1
28/09/2016 08h17 - Atualizado em 28/09/2016 08h17
Servidor do RJ com salário atrasado não pode mais ter o nome negativado
Lei sancionada por Dornelles proíbe instituições de negativar nomes.
Servidores que já estão no SPC e Serasa não terão nomes retirados das listas.
Os servidores do estado do Rio de Janeiro que, por conta dos atrasos em seus salários, atrasarem o pagamento de empréstimos consignados, não poderão mais ter os seus nomes negativados por bancos e financeiras parceiras do estado.
O governador em exercício Francisco Dornelles sancionou uma lei que proibe essas instituições de colocar o nome de servidores no SPC e Serasa, caso o motivo seja o atraso nos salários. A nova medida foi publicada no diário oficial da última terça-feira (27).
O que vinha acontecendo é que o estado atrasava o pagamento dos salários, mas os bancos e financeiras continuavam fazendo as cobranças dos empréstimos consignados no dia certo, o que deixou os servidores, que não estavam recebendo em dia e, portanto, não tinham como pagar a dívida, com o nome sujo (Fonte)". 

Divulguem nosso portal!

BUSCA PESSOAL E ABORDAGEM POLICIAL TEM PREVISÃO LEGAL?



- Abuso de autoridade;
- Busca pessoal em mulheres;
- Blitz de trânsito;
- Reação do cidadão a abordagem.

A busca pessoal, conhecida também como revista pessoal, “dura”, “abordagem”, “geral”, é o ato de procurar, no corpo ou “a borda” do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento.

A busca pessoal pode necessitar de mandado judicial, caso contrário deve basear-se em fundada suspeita de estar a pessoa em posse de arma ou objeto apto a comprovar a materialidade de um delito.

O ato realizado pela Policia Militar que utiliza este procedimento como instrumento de promoção da segurança pública. Contudo, a utilização deste meio de proteção atinge determinados direitos individuais, instituindo assim, conflitos entre o direito da coletividade e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana.

Para que haja amparo legal na ação policial, deverá haver fundada suspeita, conforme determina o artigo 244 do CPP:

Artigo 244 – “A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.”
Este artigo está inserido no capítulo das provas no processo penal, e a ausência de justificativa, poderia tornar a prova adquirida desta maneira, como ilícita. Alguns doutrinadores tem a revista pessoal como meio de provas.

Rogério Sanches aponta que, “a busca pessoal, ou revista pessoal, realizada no corpo da pessoa, tem por objetivo encontrar alguma arma ou objeto relacionado com a infração penal.”[1]

Segundo Guilherme Nucci, a suspeita para a revista pessoal sem mandado judicial há de ser “fundada”, ou seja, baseada em elementos visíveis e concretos, passíveis de confirmação por testemunhas.[2]Exemplo: revista-se, sem mandado, o suspeito de portar arma de fogo ou carregar consigo qualquer tipo de droga.

No contexto da busca pessoal insere-se a revista a veículos em geral, pastas, mochilas, malas, lanchas etc. Estão fora da busca pessoal, tratando-se como busca domiciliar, os veículos que proporcionam abrigo para o motorista (trailer, boleia de caminhão, barco com cabine etc).

Portanto, a fundada suspeita não pode orientar-se por elementos subjetivos, já que, em virtude do caráter lesivo a direitos individuais, é importante a existência da reverência ao princípio da legalidade, como visto em decisão do Supremo Tribunal Federal:

A “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, no caso, de elementos dessa natureza, que não se pode ter por configurados na alegação de que trajava, o paciente, um “blusão” suscetível de esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo. (Habeas Corpus nº 81.305-4. Relator (a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 13/11/2001, DJ 22-02-2002)



O Abuso de autoridade:
Entretanto, há um liame que diferencia a abordagem legal, da abordagem ilegal, quando ocorre utilização indevida, por despreparo de alguns policiais, ou quando, dolosamente, marginais transvestidos de Estado se utilizam desse recurso legitimado pela sociedade para exercer condutas criminosas, depreciando a dignidade e os direitos individuais do homem e marginalizando um instrumento de disseminação da segurança, com o intuito de satisfazer seus sadismos, ou propagar a violência gratuita, através de agressões, abusos e humilhações físicas e morais, além de outras condutas inaceitáveis.

Segundo Hely Lopes Meireles, esse abuso de autoridade é gênero, do qual são espécies o desvio de finalidade e o excesso. O excesso de poder torna o ato arbitrário, ilícito e nulo. [3]

Somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto.

Ressalta-se que “suspeita” difere de “fundada suspeita”. Segundo a doutrina, a suspeita é uma “desconfiança ou suposição”, é algo intuitivo e frágil por natureza, pois, enquanto “suspeita” remete ao “desconfiar”, a sua realização fundamentada sustenta uma materialidade, uma concretização da suspeita de uma determinada conduta para a sua formação, não sendo admitida a busca que não atenda este requisito, pois, “se a busca pessoal for feita sem que haja fundada suspeita, a conduta do agente policial poderá se caracterizar como crime de abuso de autoridade.

Sobre o abuso de autoridade, em face a busca pessoal, a Lei 4.898/65 versa através do artigo 3º e 4º:

Art. 3º – “Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: a) à liberdade de locomoção; b) à inviolabilidade do domicílio; c) ao sigilo da correspondência; d) à liberdade de consciência e de crença; e) ao livre exercício do culto religioso; f) à liberdade de associação; g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade física do indivíduo; j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657, de 05/06/79)”

Art. 4º – “Constitui também abuso de autoridade: a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei; f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor; g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa; h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal; i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade. (Incluído pela Lei nº. 7.960, de 21/12/89).”

De acordo com o artigo 5º da lei 4.898/63 “Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração“.

Para que exista legitimidade na busca pessoal, é de extrema importância à observância da fundada suspeita, expressão permeada de subjetividade e sem definição legal, possibilitando interpretações questionáveis e realizações de condutas ilícitas.

Busca pessoal em mulheres:
No caso de busca pessoal em mulheres, o artigo 249 do Código de Processo Penal dita que:

Artigo 249 – “A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.”
Significa que se houver fundada suspeita, e não havendo policiais mulheres, uma mulher poderá ser revistada por policiais do sexo masculino, desde que não ocorram abusos, tudo com o devido respeito e discrição por parte do policial. Na ocorrência de abusos por parte do policial, e se ele agir sem respaldo legal poderá seu ato ser considerado abusivo, sendo caracterizado crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/65.

Blitz de trânsito:
Cabe salientar que a blitz de trânsito, aquela que fiscaliza documentos e condições do veículo tem previsão legal no Código de Trânsito. Ilegal é o bloqueio policial que submete o cidadão a uma revista pessoal como ação preventiva de delito.

Não é legal e legítima a solicitação do agente policial para que o condutor de um veículo saia do mesmo para se submeter à revista pessoal, salvo quando ocorrer a “fundada suspeita” de que esteja transportando produto de natureza ou de origem criminosa. Não se admite critérios subjetivos, assim é admissível a recusa do condutor em sair do veículo, não constituindo esta simples recusa em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal e pelo mesmo motivo não há que se falar em crime de desacato.

Como o cidadão deve agir em caso de abordagem policial:
Primeiramente, o cidadão deve permitir, sem resistir, que o policial o reviste, mesmo que considere a revista desnecessária. Mesmo quando impelido e coagido a ser submetido à busca pessoal e ou a prisão ilegal, sem que a autoridade policial apresente mandado judicial ou um motivo legal e plausível, deve manter-se calmo, para evitar incorrer no crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, ou incorrer no crime de resistência previsto no artigo 329 do mesmo código, se houver resistência somada com ameaça ou agressão. Entretanto, o cidadão ofendido deve exercer os seus direitos e sempre denunciar o fato à Ouvidoria de Polícia e também ao Promotor de Justiça, no Ministério Público de sua cidade. Ocorrendo abuso de autoridade, é recomendável tomar nota dos nomes dos policiais envolvidos, testemunhas (que podem ser outras pessoas submetidas ao mesmo tipo de ação abusiva e ilegal), se puder, anote o numero da placa da viatura e tudo mais que possa ser útil para uma futura ação penal contra os autores do fato e ou contra o Estado quando for o caso. Mesmo sem ter todas informações acima, comunique o ocorrido ao Ministério Público ou à Corregedoria de Polícia.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançou uma cartilha que ensina como o cidadão deve agir em abordagens policiais. A cartilha tem por objetivo informar a população sobre seus direitos e deveres no relacionamento com as Polícias. (FONTE)".

Divulguem nosso portal!

TEMOS QUE TIRAR O PMDB DO PODER NO RIO DE JANEIRO



Não podemos esquecer que Eduardo Paes, Pezão e Pedro Paulo são "filhos" de Sérgio Cabral.

O PMDB destruiu o Rio de Janeiro.

Isso nos trouxe inúmeros problemas com relação ao recebimento dos salários, proventos, pensões, décimo-terceiro e gratificações.

Eles criaram a maior crise financeira do Rio de Janeiro e nos chamaram para pagar a conta.

Nós, Policiais Militares, Bombeiros Militares e funcionários públicos precisamos fazer campanha contra o PMDB (15), impedindo a eleição do candidato à prefeitura Pedro Paulo e dos vereadores do PMDB.

As pesquisas eleitorais devagarzinho estão fazendo Pedro Paulo subir, pois todos sabem que muitas pessoas se influenciam por elas.

Temos que lutar contra isso.

"Jornal O Globo
27/09/2016 02h00 - Atualizado em 27/09/2016 09h46 
Datafolha: Crivella tem 29%, Pedro Paulo, 11%, e Freixo, 10% Jandira e Bolsonaro têm 7%, Osório, 6%, e Índio, 5%, diz pesquisa. Instituto ouviu 1.144 eleitores em 26 de setembro sobre a Prefeitura do Rio 
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (27) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Prefeitura do Rio:
- Marcelo Crivella (PRB) - 29%
- Pedro Paulo (PMDB): 11%
- Marcelo Freixo (PSOL) - 10%
- Jandira Feghali (PC do B): 7%
- Flávio Bolsonaro (PSC): 7%
- Osorio (PSDB): 6%
- Indio da Costa (PSD): 5%
- Alessandro Molon (Rede): 1%
- Cyro Garcia (PSTU): 1%
- Carmen Migueles (Novo): 1%
- Thelma Bastos (PCO): 0% (foi citada, mas não alcançou 1%)
- Branco/nulo: 15%
- Não sabe/não respondeu: 7% (Fonte)". 

Divulguem nosso portal!

LEIA O BDR 179 E O BOL PM 179 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

> BDR 179 - 27 Set 2016

https://drive.google.com/open?id=0BxOd7dPcdeVWOUsxQ1QyMEp5dEE


> Bol PM 179 - 27 Set 2016

https://drive.google.com/open?id=0BxOd7dPcdeVWeUtaVWRGVTVUUkU



Divulgue nosso Portal!

ESTADO TENTA ARRUMAR DINHEIRO PARA PAGAR POLICIAIS



A situação financeira do estado do Rio de Janeiro se agrava a cada dia.

O pagamento dos nossos salários, proventos e pensões continua ameaçado.

Não precisa ser muito inteligente para interpretar que essa notícia foi plantada para garantir que os Policiais Militares trabalhem normalmente nas eleições do próximo domingo.

Fizeram isso no período olímpico, quando chegaram a antecipar pagamentos.

Os maus políticos não nos enganam mais.

O que falta agora é nós cultivarmos a união, isso é uma questão de sobrevivência.

"Jornal O Globo
Estado pede ajuda para pagar policiais civis e militares 
Dornelles deseja que Planalto autorize permanência de tropas do Exército 
RIO - O governo estadual conta com a ajuda da União para continuar pagando salários de servidores e pensionistas. Fontes consultadas pelo GLOBO disseram que o governador em exercício, Francisco Dornelles, pediu ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que o ajude a negociar uma liberação de recursos com o Palácio do Planalto. O dinheiro seria empregado no pagamento de policiais civis e militares. Além disso, ele solicitou ao governo federal que autorize um novo envio de tropas do Exército para o estado, na intenção de reforçar o policiamento nas ruas. Durante dois meses, militares auxiliaram na segurança da Olimpíada e da Paralimpíada. As tropas foram desmobilizadas com o fim dos Jogos, no último dia 18 (Fonte)". 

Divulguem nosso portal!  

terça-feira, 27 de setembro de 2016

LEIA O BDR 178 E O BOL PM 178 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

> BDR 178 - 26 Set 2016

Divulgue o nosso portal!

BOMBEIROS MILITARES PROTESTARAM NO PALÁCIO GUANABARA

Os Bombeiros Militares estão iniciando uma nova mobilização.

A seguir algumas fotos do protesto em frente ao Palácio Guanabara.







Divulguem nosso portal!

TRAFICANTE FAT FAMILY CHEGOU AO INFERNO



O traficante conhecido como "Fat Family" chegou ao inferno, o destino de todos os que se envolvem com atos criminosos.

"Jornal Extra
Publicado em 26/09/16 10:26 Atualizado em 26/09/16 15:09 
Traficante Fat Family é morto em operação da Polícia Civil em São Gonçalo 
O traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, de 28 anos, foi morto durante uma ação da Polícia Civil realizada na manhã desta segunda-feira em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) fecharam o cerco ao criminoso em uma região de mata no Complexo do Salgueiro. Após intenso tiroteio, Fat Family e outros dois homens, que seriam seguranças do bandido, foram mortos. O traficante estava ainda com outros dois guarda-costas que conseguiram fugir. 
A operação de inteligência contou com a participação de 30 agentes e um helicóptero da Polícia Civil. De acordo com o delegado da Core, Fabrício Oliveira, a operação começou no início da manhã e tinha o objetivo de capturar Fat Family. Durante uma incursão na comunidade de Itaóca, os agentes se depararam com um grupo de traficantes armados com fuzis. Houve intensa troca de tiros, que resultou na morte dos três bandidos. A Polícia apreendeu três fuzis, drogas e material para embalar entorpecentes. Agentes aguardam a chegada da perícia no local. Uma equipe de policiais faz uma varredura na comunidade para tentar capturar outros criminosos (Fonte)". 

Divulguem nosso portal!

ASSASSINARAM O SUBTEN PM MARCOS FALCON



O Rio de Janeiro virou um território sem lei, onde os criminosos fazem o que querem.

As milícias são a maior força e dominam a maior parte do Rio de Janeiro.

Os traficantes de facções rivais se enfrentam na lutam por pontos de boca de fumo.

A gestão da segurança pública é um fracasso total.

> "Jornal O Dia
RIO
Presidente da Portela é morto na Zona Norte
Ele estava na sede do comitê de campanha, na Rua Maria José, na tarde desta segunda-feira.
26/09/2016 16:36:51
Rio - O presidente da Portela, Marcos Falcon, foi morto na tarde desta segunda-feira, na sede do comitê de campanha, na Rua Maria José, em Madureira, na Zona Norte. Ele era candidato a vereador. Até o momento, não há mais detalhes sobre a morte dele (Fonte)".

> "Site G1
26/09/2016 16h32 - Atualizado em 26/09/2016 16h45
Marcos Falcon, presidente da Portela, é assassinado a tiros no Rio
Informações são do 9º BPM (Rocha Miranda).
Ele foi morto a tiros em Oswaldo Cruz.
Nicolás Satriano 
Marcos Falcon, presidente da Portela, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (26). As informações são do 9º BPM (Rocha Miranda). Ele foi morto a tiros na Rua Maria José, em Oswaldo Cruz, Zona Norte do Rio.
Falcon tinha 52 anos e era subtenente da PM, além de candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PP. Ele estava no seu comitê de campanha quando foi baleado.
Segundo o jornal O Dia, em março, a delegacia de Madureira (29ª DP) investigava um plano para assassinar Falcon (Fonte)". 

Divulguem nosso portal!

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

POLICIAIS E BOMBEIROS, CUIDADO COM OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS



O governo Pezão está prejudicando muito os Policiais Militares, os Bombeiros Militares e os servidores públicos.

Nós estamos afundando em dívidas e a cada dia surge um novo problema.

"Jornal Extra
25/09/16 06:00 
Consignados causam dor de cabeça e servidores consideram acionar a Justiça 
Nelson Lima Neto 
A Responsabilidade do governo do estado, o atraso nos repasses aos bancos dos valores descontados dos servidores — referentes a parcelas de créditos consignados — vem causando dor de cabeça ao funcionalismo. Desde o início de 2016, boa parte dos funcionários públicos questiona cobranças duplas, em seus contracheques e em suas contas-correntes. Ao todo, 267 mil trabalhadores — entre ativos, inativos e pensionistas — têm ao menos um contrato de empréstimo com desconto em folha. Com cobranças de todos os lados, os servidores exigem uma solução do governo, pois muitos estão no vermelho. 
— O Estado não repassa o que tira do meu contracheque, e o banco ainda debita os juros da minha conta. Percebi que estou sendo descontado irregularmente há anos. O governo e as instituições financeiras têm que explicar isso — disse o inativo Francisco Viana, de 75 anos (Fonte)". 

Divulguem nosso portal!